PREFEITURA MUNICIPAL DE ASSIS BRASIL
 CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E ADOLESCENTE (CMDCA)
CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE – CMDCA DE ASSIS BRASIL/AC

RESOLUÇÃO CMDCA N° 10/2025
 
O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Assis Brasil – CMDCA, no uso de suas atribuições previstas na Lei Federal 8.069/90 - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), na Lei Municipal 457/15 e suas alterações, no exercício de sua função Deliberativa e Controladora das ações da Política de Atendimento dos Direitos da Criança e do Adolescente no Município de Assis Brasil/AC, CONSIDERANDO
A Resolução CMDCA no15/2024 que publicou a Relação atualizada dos Candidatos que concorreram ao cargo de Conselheiro Tutelar, de acordo com o quantitativo de votos, bem como o Decreto no 20 de 08 de janeiro de 2024;
CONSIDERANDO
O afastamento da Conselheira Tutelar Titular, Sra. Alderiane Tavares Gomes, para tratamento de saúde, devidamente comprovado por atestado médico emitido pelo SESACRE-HUERB, datado de 07 de novembro de 2025;
 
CONSIDERANDO
A necessidade de assegurar a continuidade dos atendimentos e demais atividades do Conselho Tutelar, em observância ao princípio da proteção integral criança e ao adolescente.
RESOLVE:
Art. 1o. CONVOCAR, conforme a ordem de classificação no Processo de Escolha Unificado dos Membros do Conselho Tutelar, o Primeiro Suplente, Sr. Jandreson Novais de Souza, para assumir as funções de Conselheiro Tutelar, em caráter suplente, em substituição à Sra. Alderiane Tavares Gomes, que se afastará para tratamento de saúde no período compreendido entre 04 de novembro de 2025 e 1o de fevereiro de 2026.
Art. 2o. Ficam designados os demais suplentes à assumir futuras Convocações de acordo com a necessidade vigente.
Art. 3o. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Margarete Gonçalo Paulino
Presidente do CMDCA de Assis Brasil/AC.
Art. 2o. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Margarete Gonçalo Paulino
Presidente do CMDCA-Assis Brasil/Biênio 2023/2025