ESTADO DO ACRE
PREFEITURA DE ASSIS BRASIL
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
Comissão de Credenciamento para Comércio Temporário no Carnavassis
 
EDITAL DE CHAMAMENTO PARA CREDENCIAMENTO Nº 001 2022
O Município de Assis Brasil, por meio de sua Comissão Permanente de Credenciamento do Comércio Temporario no CARNAVASSIS, regularmente constituída, no uso de suas atribuições legais, torna público o credenciamento de pessoas físicas que se interessem em realizar “Atividade de Comércio Temporário”, em locais e horários previamente designados, para o evento “CARNAVASSIS 2022”.
 
É objeto do presente credenciamento a concessão de Licença/Alvará, em caráter precário, para o exercício de “Atividade de Comércio Temporário” nas modalidades, “barracas” e “ambulantes”, para venda de bebidas, alimentos e adereços carnavalescos, artesanatos, brinquedos infláveis e outras modalidades de entretenimento que não cause risco à vida e não seja de contraversão à lei nos locais e horários designados para o evento “CARNAVASSIS 2022” que ocorrerá entre os dias 13/05/2022 a 15 /05/2022.
 
DAS INSCRIÇÕES
As inscrições serão realizadas pelos interessados junto ao Setor de Cadastro na Sede da Prefeitura Municipal de Assis Brasil, Av. Raimundo Chaar, 362, Centro, Município de Assis Brasil - Acre.

O período de inscrição será de 18/04/2022 a 03/05/2022 das 08h00min às 12h00min e das 14h00min às 17h00min.

O interessado deverá comparecer pessoalmente ou por meio de procurador portando instrumento de procuração com poderes específicos para o ato, com firma reconhecida do outorgante, ficando vedada a realização de mais de uma inscrição por interessado.
 
O interessado poderá se habilitar no credenciamento/sorteio para exercer o comércio em apenas 01 (uma) atividade, ficando, inclusive, vedada a habilitação do interessado, em nome deterceiro, para efeito do sorteio;
 
 
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PUBLICAÇÕES:
EDITAL CORRIGIDO
Publicado em 03/05/2022
DECRETO N°117/2022/GAPRE - REVOGAÇÃO DO PROCESSO SELETIVO
Publicado em 22/04/2022
EDITAL
ANEXO III - TERMO DE COMPROMISSO (ALIMENTOS)
ANEXO II - TERMO DE COMPROMISSO (BEBIDAS)
ANEXO I - FORMULÁRIO DE ADESÃO
Publicado em 18/04/2022