ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE ASSIS BRASIL
 
PORTARIA N° 041/2025/GAPRE Assis Brasil – Acre, 01 de agosto de 2025.
 
O PREFEITO MUNICIPAL DE ASSIS BRASIL – ESTADO DO ACRE, NO uso de suas atribuições legais previstas no inciso II do art. 40 da Lei Orgânica Municipal e de acordo com a Lei Federal no 14.133 de 01 de abril de 2021.
 
RESOLVE:
Art. 1° Nomear o FISCAL TITULAR dos Contratos Administrativos do objeto de Aquisição de Combustível da Prefeitura Municipal de Assis Brasil.
I. Fiscal Titular – JOSÉ SANTOS DE CASTRO.
Art. 2° Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação e terá vigência até o vencimento do contrato e de sua garantia quando houver.
 
REGISTRE-SE;
PUBLIQUE-SE;
E CUMPRA-SE.
Jerry Correia Marinho
Prefeito Municipal de Assis Brasil