ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE ASSIS BRASIL
O PREFEITO MUNICIPAL DE ASSIS BRASIL – ESTADO DO ACRE, NO uso de suas atribuições legais previstas no inciso II do art. 40 da Lei Orgânica municipal e de acordo com a Lei Federal no 14.133 de 01 de abril de 2021.RESOLVE:Art. 1° Nomear os servidores como responsáveis pela Gestão e Fiscalização dos Contratos da Secretaria Municipal de Educação e Cultura.I. Gestor – Vanderléia de Araújo Teixeira;II. Gestor Substituto – Verônica Maria Figueiredo de Araújo Alves;III. Fiscal –Luzia Maria de Araújo;IV. Fiscal Substituto – Célia Queiroz da Rocha;V. Fiscal de Contratos da Merenda Escolar – Carlos Felipe Pinto Lima.Art. 2° Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação e terá vigência até o vencimento do contrato e de sua garantia quando houver.REGISTRE-SE;PUBLIQUE-SE;E CUMPRA-SE.Jerry Correia MarinhoPrefeito Municipal de Assis Brasil************************************************************************
PORTARIA N° 037/2025/GAPRE Assis Brasil – Acre, 01 de agosto de 2025.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ASSIS BRASIL – ESTADO DO ACRE, NO uso de suas atribuições legais previstas no inciso II do art. 40 da Lei Orgânica Municipal e de acordo com a Lei Federal no 14.133 de 01 de abril de 2021.
Portaria N°037/2025 - Gestores e Fiscais dos Contratos da Sec. de Educação
REP. POR INCORREÇÃO
DOEAC 14.139
Pág: 96
Data: 30/10/2025
*******************
DOEAC 14.099
Pág: 68
Data: 03/09/2025





