PORTARIA N°015/2025/GAPRE
RESOLVE:
 Art 1º Designar os novos servidores abaixo indicados para, em observância à
legislação vigente, atuarem como Gestores e Fiscais dos CONTRATOS cele
brados entre a Secretaria Municipal da Mulher, Cultura e Juventude e as Empresas
Contratadas, no âmbito de sua Administração, com vigência de 12 (doze) 
meses, a contar da data de assinatura, que tem por objeto fiscalizar os processos
de compras, filtrar quaisquer irregularidades, fazer a recepção de materiais 
e suas devidas distribuições, de acordo com as especificações constantes no
Termo de Referência, tudo em conformidade com os anexos das Atas de Re
gistros de Preços, originárias de Pregões Eletrônicos ou Pregões Presenciais,
Cartas Convites, Dispensas de Licitações, Tomadas de Preços ou Dispensas 
de Inexigibilidade para Registros de Preços de acordo com a CPL, parte integrante
deste instrumento, a fim de atender as necessidades da CONTRATANTE:
 I - Gestora Titular: Aline Guedes Correia – DEC.066/2025;
 II - Fiscal Titular: Alcineide Fernandes de Souza – DEC.118/2025