PORTARIA N°005/2022/GAPRE Assis Brasil – Acre, 15 de fevereiro de 2022
”Dispõe sobre a Designação de servidor para atuação na área de Serviços na função de Motorista da Secretaria Municipal de Educação e dá outras providências”.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ASSIS BRASIL- ESTADO DO ACRE, NO USO das suas atribuições legais previstas e, em conformidade com o Art. 40, inciso II da Lei Orgânica Municipal e em consonância com a Lei Municipal N°493 de 01 de junho de 2017.
RESOLVE:
Art. 1º DESIGNAR o Servidor ROXERLEM MOREIRA DA SILVA, nomeado através do DECRETO Nº 073/2022/GAPRE, a atuar também na função de Motorista da Secretaria Municipal de Educação.
Art. 2º - A designação é feita sem prejuízo das demais atribuições da função, não fazendo jus a qualquer gratificação ou vantagem adicional.
Art. 3º Esta PORTARIA entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.
Jerry Correia Marinho
Prefeito Municipal de Assis Brasil
Portaria N° 005/2022 - DESIGNAR o Servidor ROXERLEM MOREIRA DA SILVA
DOEAC 13.240
Pág. 50
Data: 10/03/2022