PORTARIA N°005/2022/GAPRE Assis Brasil – Acre, 15 de fevereiro de 2022

 ”Dispõe sobre a Designação de servidor para atuação na área de Serviços na função de Motorista da Secretaria Municipal de Educação e dá outras providências”.

O PREFEITO MUNICIPAL DE ASSIS BRASIL- ESTADO DO ACRE, NO USO das suas atribuições legais previstas e, em conformidade com o Art. 40, inciso II da Lei Orgânica Municipal e em consonância com a Lei Municipal N°493 de 01 de junho de 2017.

RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR o Servidor ROXERLEM MOREIRA DA SILVA, nomeado através do DECRETO Nº 073/2022/GAPRE, a atuar também na função de Motorista da Secretaria Municipal de Educação.

Art. 2º - A designação é feita sem prejuízo das demais atribuições da função, não fazendo jus a qualquer gratificação ou vantagem adicional.

Art. 3º Esta PORTARIA entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.

Jerry Correia Marinho
Prefeito Municipal de Assis Brasil