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 CARTA de serviços 

PORTARIA N°004/2022/GAPRE Assis Brasil – Acre, 15 de fevereiro de 2022


” Dispõe sobre a Designação de servidor para atuação na área de Serviços na função de Motorista da Secretaria Municipal de Gabinete e dá outras providências.”


O PREFEITO MUNICIPAL DE ASSIS BRASIL- ESTADO DO ACRE, NO USO das suas atribuições legais previstas e, em conformidade com o Art. 40, inciso II da Lei Orgânica Municipal e em consonância com a Lei Municipal N°493 de 01 de junho de 2017.


RESOLVE:


Art. 1º DESIGNAR o Servidor EDINHO FERREIRA LOPES, nomeado através do DECRETO Nº 011/2022/GAPRE, a atuar também na função de Motorista da Secretaria Municipal de Gabinete.


Art. 2º - A designação é feita sem prejuízo das demais atribuições da função, não fazendo jus a qualquer gratificação ou vantagem adicional.


Art. 3º Esta PORTARIA entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.


REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.


Jerry Correia Marinho
Prefeito Municipal de Assis Brasil

Portaria N° 004/2022 - DESIGNAR o Servidor EDINHO FERREIRA LOPES

  • DOEAC 13.240

    Pág. 50

    Data: 10/03/2022

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