ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE ASSIS BRASIL
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SEME
 
PORTARIA N°003, DE 19 DE ABRIL DE 2023.
“Institui Comissão de Processo Seletivo Simplificado para
contratação de Assistentes de Alfabetização para atuarem
no Programa Tempo de Aprender, uma Ação Agregada ao
PDDE e mantida com repasses de recursos federais.”
 
A Secretária Municipal de Educação do Município de Assis Brasil – Acre,
no uso de suas atribuições legais,
 
CONSIDERANDO, a necessidade da criação de uma comissão
para atuar nas ações do Processo Seletivo Simplificado para
contratação de Assistentes de Alfabetização que atuaram no
Programa Tempo de Aprender, conforme previsto no art. 2o,
§ 2o, 3o, 4o e 5o, da Resolução CD/FNDE no 6, de 20 de abril de 2021.
 
R E S O L V E:
Art.1o - Fica criada a Comissão Municipal para atuar nas ações
do Processo Seletivo Simplificado para contratação de Assistentes
de Alfabetização que atuaram no Programa Tempo de Aprender
nas escolas urbanas do Município de Assis.
 
Art. 2o - Comporão a Comissão Municipal do Processo Seletivo
Simplificado para contratação de Assistentes de Alfabetização,
os membros abaixo relacionados:
a) Marcia Vileme de Araújo – Presidente
b) Carlos Antônio do Nascimento Alves e
c) Manoel Batista de Araújo.
 
Parágrafo único – Os trabalhos serão presididos pela Presidente da
Comissão a Servidora Marcia Vileme de Araújo.
 
Art.3°- Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registra-se, publica-se, e cumpra-se.
 
Assis Brasil/AC, 19 de Abril de 2023.
 
Vanderléia de Araújo Teixeira
Secretária Municipal de Educação
Decreto no 142/2022/GAPRE