ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE ASSIS BRASIL
 
EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO N°005/2025
PERMISSÃO DE USO DE QUIOSQUE DO ESTÁDIO MUNICIPAL JOSÉ DANTAS
O PREFEITO MUNICIPAL DE ASSIS BRASIL – ACRE, no uso de suas atribuições legais e com fundamento na Lei Federal no 14.133/2021, na Lei Orgânica Municipal e no Código Tributário do Município, torna público o presente EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO, que tem por objeto a permissão de uso, a título oneroso e precário, de espaço público denominado Quiosque do Estádio
Municipal José Dantas, localizado na Rua Valério Magalhães, Bairro Cascata, em Assis Brasil – Acre, para fins de exploração comercial.
 
 
Publicações:
Edital/Permissão de Uso - Quiosque do Estádio Municipal José Dantas
Publicado em 23/10/2025 - DOEAC N°14.134 - Pág.104