LEI N° 661/2022/GAPRE ASSIS BRASIL – ACRE, 29 DE JUNHO DE 2022
“Dispõe sobre o Sistema Municipal de Cultura de Assis Brasil, seus princípios, objetivos, estrutura, organização, gestão, interrelações entre os seus componentes, recursos humanos, financiamento e dá outras providências”.
Lei n° 661/2022 - Sistema Municipal de Cultura de Assis Brasil
DOEAC 13.317
Pág. 130-137
Data: 01/07/2022