REPUBLICADO POR INCORREÇÃO
LEI MUNICIPAL Nº 561 DE 19 DE AGOSTO DE 2020
 
“APROVA O PLANO DECENAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO
EM MEIO ABERTO DO MUNICÍPIO DE ASSIS BRASIL, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS”

ANTONIO BARBOSA DE SOUZA, Prefeito do MUNICÍPIO DE ASSIS
BRASIL – ESTADO DO ACRE, no uso de suas atribuições legais,
FAZ saber que o Poder Legislativo assis-brasilense APROVOU
e eu SANCIONO a seguinte Lei:

Art. 1º. Fica APROVADO o Plano Decenal de Atendimento
Socioeducativo em Meio Aberto Do Município De Assis Brasil,
elaborado pela Secretaria Municipal de Cidadania e Assistência
Social.

Parágrafo único. O Plano Decenal de Atendimento Socioeducativo
em Meio Aberto Do Município De Assis Brasil, consta no Anexo I
que é parte integrante desta Lei.

Art. 2°. O Plano Decenal de Atendimento Socioeducativo em Meio
Aberto Do Município De Assis Brasil, terá vigência de 10 (dez) anos,
a contar de julho 2018.

Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.

ANTONIO BARBOSA DE SOUSA
Prefeito de Assis Brasil/AC
 
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LEI MUNICIPAL Nº 561 DE 19 DE JULHO DE 2020
 
“APROVA O PLANO DECENAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO
EM MEIO ABERTO DO MUNICÍPIO DE ASSIS BRASIL, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS”

ANTONIO BARBOSA DE SOUZA, Prefeito do MUNICÍPIO DE ASSIS
BRASIL – ESTADO DO ACRE, no uso de suas atribuições legais,
FAZ saber que o Poder Legislativo assis-brasilense APROVOU
e eu SANCIONO a seguinte Lei:

Art. 1º. Fica APROVADO o Plano Decenal de Atendimento
Socioeducativo em Meio Aberto Do Município De Assis Brasil,
elaborado pela Secretaria Municipal de Cidadania e Assistência
Social.

Parágrafo único. O Plano Decenal de Atendimento Socioeducativo
em Meio Aberto Do Município De Assis Brasil, consta no Anexo I
que é parte integrante desta Lei.
 
Art. 2°. O Plano Decenal de Atendimento Socioeducativo em
Meio Aberto Do Município De Assis Brasil, terá vigência de 10
(dez) anos, a contar de julho 2018.

Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.

ANTONIO BARBOSA DE SOUSA
Prefeito de Assis Brasil/AC