ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE ASSIS BRASIL
 
 
3º TERMO ADITIVO
Prorrogar até 31/12/2025
 
2° TERMO ADITIVO 
Prorrogado até 31/12/2024
 
 1°TERMO ADITIVO
VALOR R$ 51.012,00
 
          CONTRATO N°134/2022
EXTRATO DO CONTRATO Nº134/2022 (PDF)
CONTRATADO: ADALBERTO CONSULTORIA EIRELI
CNPJ: 20.275.382/0001-73
VALOR R$ 4.251,00
VIGÊNCIA: 13/12/2023
ASSINATURA: 01/12/2022
 
 
 
 
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REPUBLICADO POR INCOREÇÃO
ONDE LÊR-SE 
VALOR R$51.012,00 (Cinquenta e um mil e doze reais), 
 
LEIA-SE R$ 4.251,00(QUATRO MIL DUZENTOS E CINQUENTA E UM REAIS)
EXTRATO DO CONTRATO Nº134/2022
INEXIGIBILIDADE Nº 006/2022 Contrato nº 134/2022. 
Partes: PREFEITURA MUNICIPAL DE ASSIS BRASIL 
com CNPJ: 04.045.993/0001-79 e a
Empresa ADALBERTO CONSULTORIA EIRELI
com CNPJ: 20.275.382/0001-7
Objeto: contratação de empresa para Prestação de Serviços de
Consultoria e Assessoria, nos Programas do FNDE, através do Sistema
SIGEMEC:
valor R$ 51.012,00 (Cinquenta e um mil e dozereais),
Programa 1.024 – Manutenção da Secretaria de Educação
Elemento de Despesa: 3.3.90+39.00 – Outros Serviços de Terceira
Pessoa Jurídica – Fonte 012,

Assis Brasil-Acre 15 de FEVERERIO de 2023.

Assinam: JERRY CORREIA MARINHO Prefeito de Assis Brasil
e o senhor EDER CARLOS DALBERTO portador da Cédula de Identidade RG
n° 1065054668 SSP/PC/RS e CPF n° 921.871.530-53 representante
legal da empresa ADALBERTO CONSULTORIA EIRELI.
 
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TERMO DE RATIFICAÇÃO
Ratifico por este termo, a Inexigibilidade de licitação constante do Processo Administrativo Nº 00070/SEME-PMAB/2022 Inexigibilidade de Licitação nº 006/2022 conforme parecer da Procuradoria do Município datado de 30/11/2022 para CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA
PRESTAR SERVIÇOS DE CONSULTORIA E ASSESSORIA NOS PROGRAMAS DO FNDE, ATRAVES DO SISTEMA SIGEMEC.
 
VALOR GLOBAL: R$ 51.012,00 (Cinquenta e um mil e doze reais), correspondente à prestação de serviços.

Programa de Trabalho 1.024 – Manutenção da Secretaria de Educação
Elemento de Despesa: 3.3.90+39.00 – Outros Serviços de Terceira Pessoa Jurídica – Fonte 012.
Fundamentação Legal: Caput do Artigo 25 da Lei 8.666/1993 e alterações subsequentes.
EMPRESA: ADALBERTO CONSULTORIA EIRELI, estabelecida na Rua
Duque de Caxias, nº201 – sala 201 e 301 centros putingua/RS inscrita
no CNPJ sob o nº 20.275.382/0001-73.

Assis Brasil – Acre, 30 de novembro de 2022.

Jerry Correia Marinho
Prefeito de Assis Brasil