ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE ASSIS BRASIL
 
EXTRATO DO CONTRATO Nº055/2022 
Processo Administrativo Nº 00037/PMAB/SEMAD/2022
CONTRATADO: J. L. PACIFICO - ME
CNPJ: 06.195.794/0001-72
VALOR: R$: 58.000,00
VIGÊNCIA: AGUARDANDO INFORMAÇÃO
ASSINATURA: 19 de julho de 2022
 
RATIFICAÇÃO - INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 04/2022.
Ratifico por este termo, a Inexigibilidade de licitação constante do Processo Administrativo Nº 00037/PMAB/SEMAD/2022 Inexigibilidade de Licitação nº 004/2022 conforme parecer da Procuradoria do Município datado de 19/07/2022, para CONTRATAÇÃO DE ARTISTAS E BANDAS NA REALIZAÇÃO DE SHOW PARA O 16° FESTIVAL DE PRAIA DE ASSIS BRASIL 2022.
 
VALOR GLOBAL: R$ 58.000,00 (CINQUENTA E OITO MIL REAIS), correspondente á execução e apresentação de shows.
Programa de Trabalho: 1.017 – Manutenção da Secretaria de Administração
Elemento de Despesa: 33.90.39.00.00 – Outros Serviços de Terceira
Pessoa Jurídica
Fonte de Recursos: 01
 
Fundamentação Legal: Caput do Artigo 25 da Lei 8.666/1993 e
alterações subsequentes.
EMPRESA: J.L.PACIFICO-ME, estabelece na Rua Amor, n° 215, bairro
Conjunto Rui Lino, na cidade de Rio Branco/AC, inscrita no CNPJ sob o
n° 06.195.794/0001-72
Assis Brasil – Ac, 19 de 2022.
Jerry Correia Marinho
Prefeito de Assis Brasil