ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE ASSIS BRASIL
 
 
EXTRATO DE CONTRATO Nº 073/2024
Processo administrativo nº 0/202
CONTRATADO: CONSTRUTOTA NOVO TEMPO
CNPJ: 15.017.690/0001-69
Valor: R$ 44.251,20 
VIGÊNCIA:
DATA DA ASSINATURA: 
 
 
ONSE – LER DISPENSA DE LICITAÇÃO 007 LEIA-SE017/2024
TERMO DE RATIFICAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO 07/2024
À vista dos elementos contidos no presente processo devidamente justificado, CONSIDERANDO que o PARECER JURÍDICO prevê a DISPENSA em conformidade ao disposto no artigo 75, Inciso: VIII da Lei n.º 14.133/2021 e cumprindo as exigências legais.
Autorizo em consequência, a proceder ao fornecimento do objeto nos termos da adjudicação expedida pela Comissão Permanente de Licitação, conforme abaixo descrito:
OBJETO A SER CONTRATADO: Contratação de Empresa para Locação de Maquinas Pesadas, atendendo a solicitação da Secretaria de Gabinete.
FAVORECIDO:CONSTRUTOTA NOVO TEMPO 
CNPJ: 15.017.690/0001-69
VALOR: R$ 44.251,20(quarenta e quatro mil duzentos e cinquenta e um reais e vinte centavos)
FUNDAMENTO LEGAL: Lei 14.133/2021, art. 75, inciso VllI.
Justificativa anexa nos autos do processo de Dispensa de Licitação nº 
017/2024 
002- Gabinete do Prefeito
02.01- Manutenção do Gabinete do Prefeito
Funcional: 06.182.0002.1128 – Ações de Defesa Civil – Preventiva e Emergencial 
Elemento de Despesa: 33.90.32.00.00.00.00.0700 – Material de Distribuição Gratuita.
Assis Brasil – Acre, 24 de abril de 2024.
Jerry Correia Marinho
Prefeito de Assis Brasil
 
*********
 
EDITAL DE ANEXOS
 

TERMO DE RATIFICAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO 007/2024
À vista dos elementos contidos no presente processo devidamente justificado, 
CONSIDERANDO que o PARECER JURÍDICO prevê a DISPENSA em conformidade ao disposto no artigo 75, Inciso: VIII da Lei n.º 14.133/2021 e cumprindo as exigências legais. Autorizo em consequência, a proceder ao fornecimento do objeto nos termos da adjudicação expedida pela Comissão Permanente de Licitação, conforme abaixo descrito: OBJETO A SER CONTRATADO: 
Contratação de Empresa para Locação de Maquinas Pesadas, atendendo a solicitação da Secretaria de Gabinete. FAVORECIDO:CONSTRUTOTA NOVO TEMPO CNPJ: 15.017.690/0001-69 VALOR: R$ 44.251,20(quarenta e quatro mil duzentos e cinquenta e um reais e vinte centavos) FUNDAMENTO 
LEGAL: Lei 14.133/2021, art. 75, inciso VllI. Justificativa anexa nos autos do processo de Dispensa de Licitação nº 017/2024 002- Gabinete do Prefeito 02.01- Manutenção do Gabinete do Prefeito Funcional: 06.182.0002.1128 – Ações de Defesa Civil – Preventiva e Emergencial Elemento de Despesa: 
33.90.32.00.00.00.00.0700 – Material de Distribuição Gratuita. Assis Brasil – Acre, 24 de abril de 2024.
Jerry Correia Marinho
Prefeito de Assis Brasil