ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE ASSIS BRASIL
 
 
EXTRATO DE CONTRATO Nº 088/2024
Processo administrativo nº 0/2024
CONTRATADO: R S MIRANDA
CNPJ: 07.650.136/0001-96
Valor: R$ 36.925,00
VIGÊNCIA:
DATA DA ASSINATURA: 22 de maio de 2024
 
 
EDITAL DE ANEXOS
 
TERMO DE RATIFICAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO 016/2024
À vista dos elementos contidos no presente processo devidamente justificado, CONSIDERANDO que o PARECER JURÍDICO prevê a DISPENSA em conformidade ao disposto no artigo 75, Inciso: II da Lei n.º 14.133/2021 e cumprindo as exigências legais.
Autorizo em consequência, a proceder ao fornecimento do objeto nos termos da
adjudicação expedida pela Comissão Permanente de Licitação, conforme abaixo descrito:
OBJETO A SER CONTRATADO: Contratação de empresa especializada para o fornecimento de Material Esportivo, para serem usadas nas atividades esportivas do aniversário do município de Assis Brasil/Acre
 FAVORECIDO: R S MIRANDA 
CNPJ: 07.650.136/0001-96
VALOR: R$ 36.925,00 (trinta e seis mil e novecentos e vinte e cinco reais)
FUNDAMENTO LEGAL: Lei 14.133/2021, art. 75, inciso lI.
Justificativa anexa nos autos do processo de Dispensa de Licitação nº 0016/2024 
Projeto Atividade: 1.124 – Aquisição de Kits Esportivo
Elemento de Despesa: 3.3.90.30.00.00.00.00
Fonte de Recurso: 0500 – 0706 – Material de Consumo
Assis Brasil – Acre, 06 de maio de 2024.
Jerry Correia Marinho
Prefeito de Assis Brasil