ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE ASSIS BRASIL
 
 
CONTRATADO: A.C.M DE MELO LTDA
CNPJ Nº 45.694.192/0001-11
VALOR: R$ 59.894,50
VIGÊNCIA:
DATA DA ASSINATURA: 17 de abril de 2024
 
TERMO DE RATIFICAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO 015/2024
À vista dos elementos contidos no presente processo devidamente justificado, CONSIDERANDO que o PARECER JURÍDICO prevê a DISPENSA em conformidade ao disposto no artigo 75, Inciso: II da Lei n.º 14.133/2021 e cumprindo as exigências legais.
Autorizo em consequência, a proceder ao fornecimento do objeto nos termos da adjudicação expedida pela Comissão Permanente de Licitação, conforme abaixo descrito:
OBJETO A SER CONTRATADO: Contratação de Empresa para o fornecimento de Material de Consumo, (construção e elétrico), atendendo a solicitação da Secretaria.
FAVORECIDO: A.C.M DE MELO LTDA 
CNPJ: 45.694.192/0001-11
VALOR: R$ 59.894,50 (cinquenta e nove mil oitocentos e noventa e quatro reais e cinquenta centavos)
FUNDAMENTO LEGAL: Lei 14.133/2021, art. 75, inciso lI.
Justificativa anexa nos autos do processo de Dispensa de Licitação nº 0015/2024 12 - Secretaria Municipal de Obras, Transporte e Urbanismo
Programa de trabalha: 1.018 - Manutenção Secretaria Municipal de Obras, Transporte e Urbanismo
Elemento de Despesa: 33.90.30.00.00 – Material de Consumo.
Assis Brasil – Acre, 17 de abril de 2024.
Jerry Correia Marinho
Prefeito de Assis Brasil