ESTADO ACRE
 PREFEITURA DE ASSIS BRASIL
 
 
EXTRATO DOS CONTRATOS N°203, 202 e 201/2025
VENCEDORES/CONTRATOS 
PROCESSO ADM. N°073/2025 
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TERMO DE RATIFICAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 014/2025
À vista dos elementos contidos no presente processo devidamente justificado, CONSIDERANDO que o parecer jurídico prevê a dispensa em conformidade ao disposto no artigo 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021 e cumprindo as exigências legais, autorizo, em consequência, a proceder ao fornecimento do objeto nos termos da adjudicação expedida pela Comissão Permanente de Licitação, conforme abaixo descrito:
OBJETO A SER CONTRATADO: Contratação de empresa especializada no fornecimento de instrumentos musicais, conforme solicitação da Secretaria Municipal de Educação do Município de Assis Brasil/AC, de acordo com as especificações e quantitativos constantes neste Termo de Referência.
FAVORECIDO: R. AUGUSTO FRARI.
CNPJ: 27.582.120/0001-09.
VALOR: R$ 59.985,30 (cinquenta e nove mil, novecentos e oitenta e cinco reais e trinta centavos).
FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 14.133/2021, art. 75, inciso II.
Justificativa anexa nos autos do processo de Dispensa de Licitação nº 013/2025. Programa de Trabalho: 2012 – Programa Escolar em Tempo Integral – ETI.
Elemento de Despesa: 449052000000 – Equipamento e Material Permanente. Fonte de Recurso: 0600 – Outras Transferências do FNDE.
 
Assis Brasil – Acre, 24 de outubro de 2025.
Jerry Correia Marinho, Prefeito Municipal de Assis Brasil – AC.
 
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OBJETO: CONTRATO PARA FORNECIMENTO DE INSTRUMENTOS E ACESSÓRIOS MUSICAIS (VIOLÕES, UKULELES, CAJÓNS E ESTANTES DE PARTITURA, SUPORTE PARA VIOLÃO, CAVAQUINHO, JOGO DE CORDAS NÁILON (VIOLÃO), JOGO DE CORDAS (CAVAQUINHO), JOGO DE CORDAS (UKULELE)).