ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE ASSIS BRASIL
 
 
CONTRATADO: JUNINHO DISTRIBUIDORA
CNPJ Nº 01.753.297/0001-64
VALOR: R$  53.350,00
VIGÊNCIA:
DATA DA ASSINATURA: 
 
 
TERMO DE RATIFICAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO 0013/2024
À vista dos elementos contidos no presente processo devidamente justificado, CONSIDERANDO que o PARECER JURÍDICO prevê a DISPENSA em conformidade ao disposto no artigo 75, Inciso: VIII da Lei n.º 14.133/2021 e cumprindo as exigências legais.
Autorizo em consequência, a proceder ao fornecimento do objeto nos termos da adjudicação expedida pela Comissão Permanente de Licitação, conforme abaixo descrito:
OBJETO A SER CONTRATADO: Contratação de Empresa para o de Água Mineral (Galão de 20 litros com vasilhame), atendendo a solicitação da Secretaria de Gabinete.
FAVORECIDO: JUNINHO DISTRIBUIDORA
CNPJ: 01.753.297/0001-64
VALOR: R$ 53.350,00 (cinquenta e três mil e trezentos e cinquenta reais)
Fundamento Legal: Lei 14.133/2021, art. 75, inciso VllI.
Justificativa anexa nos autos do processo de Dispensa de Licitação nº 0013/2024 
002- Gabinete do Prefeito
02.01- Manutenção do Gabinete do Prefeito
Funcional: 06.182.0002.1128 – Ações de Defesa Civil – Preventiva e Emergencial 
Elemento de Despesa: 33.90.32.00.00.00.00.0700 – Material Bem ou serv. Para Distribuição
Assis Brasil – Acre, 11 de abril de 2024.
Jerry Correia Marinho
Prefeito de Assis Brasil