ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE ASSIS BRASIL

 

Extrato de Contrato
Dispensa de Licitação n° 013/2020.
N° do Contrato: 021/2020.


PARTES: Prefeitura Municipal de Assis Brasil (Contratante) e

Cirúrgica Alstin Eireli (Contratada).


OBJETO: Contratação de empresa para fornecimento de

equipamentos de Proteção Individual (EPIs), para prevenção

das equipes de saúde no combate ao vírus COVID-19, no

município de Assis Brasil.


FUNDAMENTO LEGAL: Lei 13.979/2020 em seu art. 4 e suas

alterações na MP n. 926/2020.


VIGÊNCIA: 6 (seis) meses.


VALOR: R$ 149.553,00 (CENTO E QUARENTA E NOVE MIL
QUINHENTOS E CINQUENTA E TRES REAIS)


DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
Programa de Trabalho: 1052- Programa de Atenção básica – PAB
Elemento de despesa: 3.3.90.30.00

Fonte de recurso: 014 Programade Trabalho: 1052-

Programa de Atenção básica – PAB Elemento de despesa:

3.3.90.32.00 Fonte de recurso: 014 Programa de Trabalho:
1098- Enfretamento e combate ao Corona Vírus (COVID 19)

Elementode despesa: 3.3.90.30.00 Fonte de recurso: 013

Programa de Trabalho: 1098- Enfretamento e combate ao

Corona Vírus (COVID 19) Elemento de despesa: 3.3.90.30.00

Fonte de recurso: 014 Programa de Trabalho: 1098- Enfretamento

e combate ao Corona Vírus (COVID 19) Elemento de despesa:

3.3.90.32.00 Fonte de recurso: 014 Programa de Trabalho: 1098

- Enfretamento e combate ao Corona Vírus (COVID 19) Elemento
de despesa: 3.3.90.32.00 Fonte de recurso: 013 Programa de Trabalho:
1.101- Incremento Temporário ao Piso de Atenção básica - PAB

Elemento de despesa: 3.3.90.32.00 Fonte de recurso: 014

Programa de Trabalho: 1.101- Incremento Temporário ao Piso

de Atenção básica - PAB Elemento de despesa: 3.3.90.32.00

Fonte de recurso: 014


DATA DA ASSINATURA: 09/07/2020.


SIGNATÁRIOS: Pelo Contratante, Antônio Barbosa de Sousa, Prefeito
Municipal de Assis Brasil e a Contratada, Diana Rodrigues Martins.

DL N° 013/2020 - Equipamentos de Proteção Individual (EPIs)

Ano
Meses
Modalidade
Órgão
Situação/Status
Excepcionalidade
  • DOEAC 12.837

    Pág. 28

    Data 13/07/2020

SERVIÇO DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO (SIC)

Prefeitura Municipal de Assis Brasil
CNPJ 04.405.993/0001-79

R. Raimundo Chaar, 362 - Centro,
CEP 69935-000, Assis Brasil, Acre 


E-mail: prefeitura.assisbrasil.ac@gmail.com

Fone: (68) 3548 1208
            ​
Segunda a quinta: 7:00 as 17:00                      Fechado das 12:00 as 14:00

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