ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE ASSIS BRASIL
EXTRATO DO CONTRATO Nº110/2023
PROCESSO ADM. N°042/2023
CONTRATADO: NILSON VILEME DE ARAÚJO
CNPJ: 36.039.959/0001-88
Valor Total R$ 53.878,00
VIGÊNCIA:
DATA DA ASSINATURA: 25 de maio de 2023
TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Ratifico por este termo, a Dispensa de Licitação n° 0012/2023,que tem como objeto aquisição de kits de limpeza, em favor do proponente,
empresa NILSON VILEME DE ARAÚJO,inscrito no CNPJ nº 36.039.959/0001-88,
no valor total de R$ 53.878,00
(cinquenta e três mil oitocentos e setenta e oito reais),
com base no inciso IV, do Art. 24, da Lei Federal 8.666/93 e suas
alterações posteriores, de acordo com parecer da Procuradoria
Jurídica, e tendo em vista os elementos que instruem o processo
administrativo nº 00042/2023. Para cobertura das despesas
com a aquisição/realização dos serviços objetos do procedimento de dispensa acima mencionado, serão utilizados recursos consignados no
orçamento geral do município na seguinte dotação orçamentária:
Programa de Trabalho: 1.128 –Ações da Defesa Civil Preventiva e Emergencial;
Elemento de Despesa: 3.3.90.32.00.00.00.00 – Fonte de Recurso: 0700
Assis Brasil – Acre, 24 de maio de 2023.
Reginaldo Bezerra Martins
Prefeito de Assis Brasil em exercício
DL N°012/2023 - Kits de limpeza
Doeac 13.542
Pág. 90-91
Data: 26/05/2023