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 CARTA de serviços 

ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE ASSIS BRASIL

 

 

EXTRATO DO CONTRATO Nº109/2023

PROCESSO ADM. N°042/2023

CONTRATADO:  NILSON VILEME DE ARAÚJO

CNPJ:  36.039.959/0001-88

Valor Total R$ 53.878,00

VIGÊNCIA:

DATA DA ASSINATURA: 25 de maio de 2023

 

 

TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
PUBLICAR POR INCORREÇÃO

Ratifico por este termo, a Dispensa de Licitação n° 0011/2023, que tem como objeto aquisição de kits de Higiene Pessoal, em favor do proponente,
empresa NILSON VILEME DE ARAÚJO, inscrito no CNPJ nº 36.039.959/0001-88, no valor total de R$ 97.992,00 (noventa e sete mil novecentos
e noventa e dois reais), com base no inciso IV, do Art. 24, da Lei Federal 8.666/93 e suas alterações posteriores, de acordo com parecer da Procuradoria Jurídica, e tendo em vista os elementos que instruem o processo administrativo nº 00041/2023. Para cobertura das despesas com a
aquisição/realização dos serviços objetos do procedimento de dispensa acima mencionado, serão utilizados recursos consignados no orçamento geral
do município na seguinte dotação orçamentária:
Programa de Trabalho: 1.128 –Ações da Defesa Civil Preventiva e Emergencial;
Elemento de Despesa: 3.3.90.32.00.00.00.00 – Fonte de Recurso: 0700
Assis Brasil – Acre, 24 de maio de 2023.
Reginaldo Bezerra Martins
Prefeito de Assis Brasil em exercício

 

***

 

TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Ratifico por este termo, a Dispensa de Licitação n° 0012/2023,

 

que tem como objeto aquisição de kits de limpeza, em favor do proponente,


empresa NILSON VILEME DE ARAÚJO,

inscrito no CNPJ nº 36.039.959/0001-88,

no valor total de R$ 53.878,00

(cinquenta e três mil oitocentos e setenta e oito reais),

 

com base no inciso IV, do Art. 24, da Lei Federal 8.666/93 e suas

alterações posteriores, de acordo com parecer da Procuradoria

Jurídica, e tendo em vista os elementos que instruem o processo

administrativo nº 00042/2023.

 

Para cobertura das despesas com a aquisição/realização dos serviços

objetos do procedimento de dispensa acima mencionado, serão

utilizados recursos consignados no orçamento geral do município

na seguinte dotação orçamentária:
Programa de Trabalho: 1.128 –Ações da Defesa Civil Preventiva

e Emergencial;
Elemento de Despesa: 3.3.90.32.00.00.00.00 – Fonte de Recurso: 0700


Assis Brasil – Acre, 24 de maio de 2023.


Reginaldo Bezerra Martins
Prefeito de Assis Brasil em exercício

DL N°011/2023 - Kits de Higiene Pessoal

  • Doeac 13.542

    Pág. 90-91

    Data: 26/05/2023

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