ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE ASSIS BRASIL
 
 
EXTRATO DO CONTRATO Nº109/2023
PROCESSO ADM. N°041/2023
CONTRATADO:  NILSON VILEME DE ARAÚJO
CNPJ:  36.039.959/0001-88
Valor Total R$ 97.992,00
VIGÊNCIA:
DATA DA ASSINATURA: 25 de maio de 2023
 
 
TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
PUBLICAR POR INCORREÇÃO
Ratifico por este termo, a Dispensa de Licitação n° 0011/2023, que tem como objeto aquisição de kits de Higiene Pessoal, em favor do proponente,
empresa NILSON VILEME DE ARAÚJO, inscrito no CNPJ nº 36.039.959/0001-88, no valor total de R$ 97.992,00 (noventa e sete mil novecentos
e noventa e dois reais), com base no inciso IV, do Art. 24, da Lei Federal 8.666/93 e suas alterações posteriores, de acordo com parecer da Procuradoria Jurídica, e tendo em vista os elementos que instruem o processo administrativo nº 00041/2023. Para cobertura das despesas com a
aquisição/realização dos serviços objetos do procedimento de dispensa acima mencionado, serão utilizados recursos consignados no orçamento geral
do município na seguinte dotação orçamentária:
Programa de Trabalho: 1.128 –Ações da Defesa Civil Preventiva e Emergencial;
Elemento de Despesa: 3.3.90.32.00.00.00.00 – Fonte de Recurso: 0700
Assis Brasil – Acre, 24 de maio de 2023.
Reginaldo Bezerra Martins
Prefeito de Assis Brasil em exercício
 
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TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Ratifico por este termo, a Dispensa de Licitação n° 0012/2023,
 
que tem como objeto aquisição de kits de limpeza, em favor do proponente,

empresa NILSON VILEME DE ARAÚJO,
inscrito no CNPJ nº 36.039.959/0001-88,
no valor total de R$ 53.878,00
(cinquenta e três mil oitocentos e setenta e oito reais),
 
com base no inciso IV, do Art. 24, da Lei Federal 8.666/93 e suas
alterações posteriores, de acordo com parecer da Procuradoria
Jurídica, e tendo em vista os elementos que instruem o processo
administrativo nº 00042/2023.
 
Para cobertura das despesas com a aquisição/realização dos serviços
objetos do procedimento de dispensa acima mencionado, serão
utilizados recursos consignados no orçamento geral do município
na seguinte dotação orçamentária:
Programa de Trabalho: 1.128 –Ações da Defesa Civil Preventiva
e Emergencial;
Elemento de Despesa: 3.3.90.32.00.00.00.00 – Fonte de Recurso: 0700

Assis Brasil – Acre, 24 de maio de 2023.

Reginaldo Bezerra Martins
Prefeito de Assis Brasil em exercício