ESTADO ACRE
 PREFEITURA DE ASSIS BRASIL
 
EXTRATO DO CONTRATO Nº155/2025
PROCESSO ADM. N°055/2025 
CONTRATADO:  ARTHUR A. S. DE OLIVEIRA
CNPJ: 50.382.817/0001-40
VALOR R$ 44.000,00 
VIGÊNCIA: 
ASSINATURA: 29/08/2025
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TERMO DE RATIFICAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO 010/2025
À vista dos elementos contidos no presente processo devidamente justificado,
CONSIDERANDO que o PARECER JURÍDICO prevê a DISPENSA em conformidade ao disposto no artigo 75, Inciso: II da Lei n.o 14.133/2021 e cumprindo as exigências legais.
Autorizo em consequência, a proceder ao fornecimento do objeto nos termos da adjudicação expedida pela Comissão Permanente de Licitação, conforme abaixo descrito:
OBJETO A SER CONTRATADO: Serviços de monitoramento com disponibilidade de softweres para acompanhamento de indicadores de saúde, conforme solicitação da Secretaria Municipal de Saúde do Município de Assis Brasil/Ac, de acordo com as especificações e quantitativos constantes neste
Termo de Referência.
FAVORECIDO: ARTHUR A. S. DE OLIVEIRA
CNPJ: 50.382.817/0001-40
VALOR: R$ 44.000,00 (QUARENTA E QUATRO MIL REAIS)
FUNDAMENTO LEGAL: Lei 14.133/2021, art. 75, inciso lI.
Justificativa anexa nos autos do processo de Dispensa de Licitação no 010/2025
Programa de Trabalho: 1.101 – Incentivo Temporário ao piso de Atenção Básica – PAB
Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
Fonte de Recurso: 600 – Transferência de Fundo a Fundo de Recursos do SUS – Bloco de Manutenção
 
Assis Brasil – Acre, 19 de agosto de 2025.
 
Jerry Correia Marinho
Prefeito Municipal de Assis Brasil – Ac