DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 06/2020
RATIFICAÇÃO


O Prefeito de Assis Brasil, Antônio Barbosa de Sousa, no uso

das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município

c/c o previsto no caput do artigo 24, Inciso IV da Lei n° 8.666/93,

Ratifica a DISPENSA DE LICITAÇÃO,

na contratação da empresa GURGEL ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES,

inscrita no CNPJ sob o n° 23.180.910/0001-07,
para realizar serviços topográficos, de acordo com oficio de solicitação

da Secretaria Municipal de Administração,

no valor de total de R$ 15.900,00 ( quinze mil e novecentos reais),

por se tratar de licitação dispensável (Art. 24 Inciso IV da Lei 8.666/93),

sendo que as despesas da contratação correrão por conta da seguinte

dotação:
Programa de Trabalho: 1.017 – Manutenção da Secretaria

de Administração
Elemento de Despesa: 3.3.90.36.0001 – Outros Serviços

de Terceiros– Pessoa Física.
Elemento de Despesa: 3.3.90.39.0001 – Outros Serviços

de Terceiros – Pessoa Jurídica.
Fonte de Recursos: 001 - RPM


Assis Brasil-AC, 09 de Março de 2020.


Antônio Barbosa de Sousa
Prefeito Municipal

DL N° 006/2020 - Topografia

Ano
Meses
Modalidade
Órgão
Situação/Status
  • DOEAC 12.826

    Pág. 32

    Data 26/06/2020

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