CONTRATADO: ARINALDO DA SILVA MAIA
CNPJ:
VALOR: R$ 16.000,00
VIGENCIA:
ASSINATURA:
 
TERMO DE RATIFICAÇÃO

À vista dos elementos contidos no presente processo devidamente justificado, CONSIDERANDO que o PARECER JURÍDICO prevê a DISPENSA em conformidade ao disposto no Artigo 24, Inciso IV da Lei nº
8.666/93, atesta que foram cumpridas as exigências legais.,
Autorizo em consequência, a proceder-se ao fornecimento do objeto
nos termos do parecer Jurídico, conforme abaixo descrito:
Objeto a ser contratado: contratação de Pessoa Jurídica para locação de Tendas. Conforme solicitação da Secretaria Municipal de Saúde em razão da necessidade para realização de eventos e campanha educativas e outros.
Favorecido: ARINALDO DA SILVA MAIA
Valor Total: R$ 16.000,00 (dezesseis mil)
Fundamento Legal: Lei nº 8.666/93, art. 34 incisos IV.
Justificativa anexa nos autos do processo de Dispensa de Licitação nº 002/2022.
Órgão: 07: Secretaria Municipal de Saúde
Proj/Ativ: 1.049 – Manutenção da Secretaria Municipal de Saúde
Proj/Ativ: 1.050– Manutenção dos Centros e Postos de Saúde
Proj/Ativ: 1.101– Programa de Atenção Básica - PAB
Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
Fonte: 0013, 0014.
Determino, ainda, que seja dada a devida publicidade legal, em especial à prevista no caput do artigo 26 da Lei Federal nº 8.666/93 e que após,
seja o presente expediente devidamente autuado e arquivado.
Assis Brasil – Acre, 27 de Dezembro de 2022.

Jerry Correia Marinho
Prefeito de Assis Brasil