ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE ASSIS BRASIL
EXTRATO DO CONTRATO Nº059/2023
Processo Adm. nº016/2023
CONTRATADO: CLEVERSON SANTOS CORREIAS
CNPJ: 46.608.317/0001-06
Valor Total R$ 17.000,00
TERMO DE RATIFICAÇÃO
Ratifico por este termo, a Dispensa de Licitação n° 001/2023,
que tem como objeto a Locação de Veiculo Camionete Cabine
simples 4x4,
em favor do proponente, CLEVERSON SANTOS CORREIAS
CNPJ: 46.608.317/0001-06,
no valor total de R$ 17.000,00 (dezessete mil reais),
com base no inciso II, do Art. 24, da Lei Federal 8.666/93
e suas alterações posteriores, de acordo com parecer da
Procuradoria Jurídica, e tendo em vista os elementos que instruem
o processo administrativo nº 00016/2023.
Para cobertura das despesas com a aquisição/realização dos serviços
objetos do procedimento de dispensa acima mencionado,
serão utilizados recursos consignados no orçamento geral domunicípio na seguinte dotação orçamentária:
Programa de Trabalho: 1.050 – Manutenção dos Centros e Postos de saúde;
Programa de Trabalho: 1.052 – Programas de Atenção Básica – PAB;
Programa de Trabalho: 1.098 – Enfrentamento e Combate ao
Coronavirus-COVIDPrograma de Trabalho: 1.101 – Incetivo Temporárioao Piso de Atenção Básica Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00.00.00 –
Outros Serviços de Terceira Pessoa Jurídica-
Fonte de Recursos: 0500 0600,0621 e 0622.
Assis Brasil – Acre, 27 de fevereiro de 2023.
Jerry Correia Marinho
Prefeito de Assis Brasil
DL N°001/2023 - Locação de Veiculo Camionete
Doeac 13.484
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Data: 02/03/2023