ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE ASSIS BRASIL
 
 
EXTRATO DO CONTRATO Nº059/2023
    Processo Adm. nº016/2023
CONTRATADO: CLEVERSON SANTOS CORREIAS
CNPJ: 46.608.317/0001-06
Valor Total R$ 17.000,00
 

TERMO DE RATIFICAÇÃO
Ratifico por este termo, a Dispensa de Licitação n° 001/2023,
 
que tem como objeto a Locação de Veiculo Camionete Cabine
simples 4x4, 
 
em favor do proponente, CLEVERSON SANTOS CORREIAS
CNPJ:  46.608.317/0001-06,
 
no valor total de R$ 17.000,00 (dezessete mil reais),
 
com base no inciso II, do Art. 24, da Lei Federal 8.666/93
e suas alterações posteriores, de acordo com parecer da
Procuradoria Jurídica, e tendo em vista os elementos que instruem
o processo administrativo nº 00016/2023.
 
Para cobertura das despesas com a aquisição/realização dos serviços
objetos do procedimento de dispensa acima mencionado, 
serão utilizados recursos consignados no orçamento geral do
município na seguinte dotação orçamentária:
Programa de Trabalho: 1.050 – Manutenção dos Centros e Postos de saúde; 
Programa de Trabalho: 1.052 – Programas de Atenção Básica – PAB;
Programa de Trabalho: 1.098 – Enfrentamento e Combate ao 
Coronavirus-COVIDPrograma de Trabalho: 1.101 – Incetivo Temporário
ao Piso de Atenção Básica Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00.00.00 –
Outros Serviços de Terceira Pessoa Jurídica-
Fonte de Recursos: 0500 0600,0621 e 0622.

Assis Brasil – Acre, 27 de fevereiro de 2023.

Jerry Correia Marinho
Prefeito de Assis Brasil