ESTADO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE ASSIS BRASIL
 
DECRETO N° 400/2025/GAPRE ASSIS BRASIL – ACRE, 17 DE OUTUBRO DE 2025.
 
“Dispõe sobre a nomeação da Comissão de Permissão de Uso de Espaço Público do município de Assis Brasil”.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ASSIS BRASIL – ESTADO DO ACRE, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS PREVISTAS NO INCISO II DO ART. 40 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.
RESOLVE:
 
Art. 1o Nomear os membros da Comissão de Permissão de Uso de Espaço Público a título oneroso do município de Assis Brasil, conforme relação a seguir:
 
I) Presidente: Odineia de Araújo Teixeira;
II) Membro: Quedenei Barreto Correia;
III) Membro: Mônica Gomes do Nascimento;
IV) Membro: Juraci Pacheco de Moraes.
 
Art. 2° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.
 
ASSIS BRASIL – ACRE, 17 DE OUTUBRO DE 2025, 138° DA REPÚBLICA, 128° DO TRATADO DE PETRÓPOLIS, 64 DO ESTADO DO ACRE E 49° DO
MUNICÍPIO DE ASSIS BRASIL.
Jerry Correia Marinho
Prefeito Municipal de Assis Brasil