ESTADO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE ASSIS BRASIL
 
DECRETO N°399/2025/GAPRE Assis Brasil – Acre, 07 de outubro de 2025.
“Dispõe sobre a nomeação dos conselheiros municipais da defesa do Meio Ambiente – COMDEMA (2025-2026)”.
 
O PREFEITO MUNICIPAL DE ASSIS BRASIL – ESTADO DO ACRE, NO USO
DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS PREVISTAS NO INCISO II DO ART. 40 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.
CONSIDERANDO a Lei Municipal no798 de 10 de setembro de 2025, que dispõe sobre a Política Municipal de Meio Ambiente e dá outras providências.
 
RESOLVE:
Art. 1o Nomear para o biênio de 2025-2026, os membros titulares e respectivos suplentes do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente – COMDE-MA, abaixo relacionados:
I – Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente:
a) Presidente: José Ferreira do Nascimento;
b) Titular: Thais Pereira Siqueira.
c) Suplente: Antônio da Silva Freitas.
II – Secretaria Municipal de Obras:
a) Titular: Mariana Cristyelle Gadelha Martins;
b) Suplente: Edinho Ferreira Lopes.
II – Secretaria Municipal de Educação:
a) Titular: Vanderleia de Araújo Teixeira;
b) Suplente: Verônica Ma de Araújo Figueiredo Alves.
IV – Procuradoria-geral do Município de Assis Brasil:
a) Titular: Daniel de Mendonça Freire;
b) Suplente: Micaelle Lima dos Santos Rufino.
V – Câmara Municipal de Vereadores:
a) Titular: Jesus Sebastian Lopez Cardoso;
b) Suplente: Gilsandro Alexandre Cardoso.
VI – ICMBIO:
a) Titular: Lívia Espindola Chiavegatti;
b) Suplente: Edilene Barbosa Mendonça.
VII – AMOPREAB:
a) Titular: Francisco Araújo de Araújo;
b) Suplente: Francisco Ilmar Bezerra.
VIII – COOCAFÉ:
a) Titular: Nelson Furlanetto Junior;
b) Suplente: Silvano Lopes Cavalcante.
IX – SEAGRI:
a) Titular: Anardilene Nascimento Ribeiro;
b) Suplente: Marcos Antonio Santos Goes.
 
Art. 2o Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.
 
ASSIS BRASIL – ACRE, 07 DE OUTUBRO DE 2025, 138° DA REPÚBLICA,
128° DO TRATADO DE PETRÓPOLIS, 64 DO ESTADO DO ACRE E 49° DO
MUNICÍPIO DE ASSIS BRASIL.
 
Jerry Correia Marinho
Prefeito Municipal de Assis Brasil