ESTADO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE ASSIS BRASIL
 
DECRETO No 395/2025/GAPRE Assis Brasil – Acre, 02 de outubro de 2025.
“Dispõe sobre o Ponto Facultativo em decorrência da 1a ExpoFronteira 2025
em Assis Brasil e dá outras providências”.

O PREFEITO MUNICIPAL DE ASSIS BRASIL – ESTADO DO ACRE, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS PREVISTAS NO INCISO II DO ART. 40 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.

Considerando a realização da primeira edição da ExpoFronteira nos dias 03,04 e 05 de outubro de 2025.

DECRETA:
Art. 1o Fica estabelecido PONTO FACULTATIVO no dia 06 de outubro de 2025 (segunda-feira), nas repartições públicas municipais, em decorrência da realização da primeira edição da ExpoFronteira 2025.
 
Art. 2o A Unidade Básica de Saúde Antônio Alves Cavalcante, atenderá por expediente corrido das 07h00min às 13h00min, no dia 06 de outubro de 2025 (segunda-feira).

Art. 3o Os secretários municipais ficam autorizados a convocar servidores para expediente normal, mediante necessidade de serviço, dispensada a compensação de horário para aqueles que forem designados.

Art. 4o Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação no órgão oficial, revogadas as disposições em contrário.

REGISTRE-SE,
PUBLIQUE-SE,
E CUMPRA-SE.

Jerry Correia Marinho
Prefeito Municipal de Assis Brasil