REPUBLICADO POR INCORREÇÃO
DECRETO Nº 253/2023/GAPRE 

Assis Brasil – Acre, 01 de dezembro de 2023.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ASSIS BRASIL – ESTADO DO ACRE, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS PREVISTAS NO INCISO II DO 
ART. 40 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.
DECRETA:
Art. 1º - DESIGNAR a servidora JÚNIA ARAÚJO DE ALMEIDA, a responder interinamente pela Secretaria Municipal de Administração da Prefeitura 
de Assis Brasil.
Art. 2º - A designação é feita sem prejuízo das demais atribuições da função, não fazendo jus a qualquer gratificação ou vantagem adicional.
Art. 3º - Este DECRETO entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
REGISTRE-SE;
PUBLIQUE-SE;
E CUMPRA-SE.
Jerry Correia Marinho
Prefeito Municipal de Assis Brasil
 
 
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DECRETO Nº 253/2023/GAPRE

Assis Brasil - Acre, 30 de novembro de 2023.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ASSIS BRASIL- ESTADO DO ACRE, NO 
USO das suas atribuições legais previstas e, em conformidade com o 
Art. 40, inciso II da Lei Orgânica Municipal.
DECRETA:
Art. 1º - EXONERAR o Senhor WALDEMIR COSTA DOS SANTOS, do 
Cargo em Comissão “CC1” de Secretário Municipal de Meio Ambiente e 
Desenvolvimento Sustentável de Assis Brasil.
Art. 2º - Este DECRETO entra em vigor na data de sua publicação, 
revogando-se as disposições em contrário.
REGISTRE-SE;
PUBLIQUE-SE;
E CUMPRA-SE.
Jerry Correia Marinho
Prefeito Municipal de Assis Brasil