DECRETO Nº 249/2021/GAPRE ASSIS BRASIL – ACRE, 25 DE NOVEMBRO DE 2021

“Dispõe sobre nomear a comissão de reformulação do PCCR e Lei de Gestão da Educação Municipal”.

O PREFEITO MUNICIPAL DE ASSIS BRASIL- ESTADO DO ACRE, NO USO das suas atribuições legais previstas e, em conformidade com o Art. 40, inciso II da Lei Orgânica Municipal em consonância com a Lei de Gestão da Educação do Município de Assis Brasil.

DECRETA:

Art. 1º - NOMEAR a Comissão de reformulação do Plano de Cargo Carreira e Remuneração dos Profissionais do Ensino Público Municipal (PCCR), conforme dados abaixo:

1- Elias Marques de Araújo - Secretaria Municipal de Educação;
2- Osmarindo Santos da Rocha – Professores;
3- Manoel Batista de Araújo – Diretores;
4- Aderson Dantas Rodrigues - Funcionários Administração do Educação;
5- Sônia Maria Araújo Bessa - SINTEAC;
6- Vanderleia de Araújo Teixeira - Secretaria Municipal de Administração;
7- Edimilson Marques de Araújo – Secretaria Municipal de Planejamento.

Art. 3º - Este DECRETO entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

REGISTRE-SE;
PUBLIQUE-SE;
E CUMPRA-SE.

Jerry Correia Marinho
Prefeito Municipal de Assis Brasil