top of page

 CARTA de serviços 

DECRETO Nº 226/2021/GAPRE, Assis Brasil - Acre, 14 de outubro de 2021


“Dispõe sobre tornar-se sem efeito o DECRETO/Nº209/2021, de 17 de agosto de 2021 e dá outras providências.”


O PREFEITO MUNICIPAL DE ASSIS BRASIL- ESTADO DO ACRE, NO USO das suas atribuições legais previstas e, em conformidade com o Art. 40, inciso II da Lei Orgânica Municipal.


DECRETA:


Art. 1º - Torna-se sem efeito o DECRETO N°209 de 17 de agosto de 2021, em que nomeia os novos representantes do Conselho de Alimentação Escolar (CAE) do Município de Assis Brasil.


Art. 2° - Este DECRETO entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.


REGISTRE-SE;
PUBLIQUE-SE;
E CUMPRA-SE.


Jerry Correia Marinho
Prefeito Municipal de Assis Brasil

Decreto N° 226/2021 - Torna-se sem efeito o DECRETO N°209 de 17 de agosto de 202

  • DOEAC  13.156

    Pág. 77

    Data: 28/10/2021

bottom of page