ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE ASSIS BRASIL
 
DECRETO Nº 206/2022/GAPRE, Assis Brasil - Acre, 10 de agosto de 2022.

“Dispõe sobre os novos membros do Conselho Municipal
Educação – CME e dá outas providências”.

O PREFEITO MUNICIPAL DE ASSIS BRASIL- ESTADO DO
ACRE, NO USO das suas atribuições legais previstas e, em
conformidade com o Art. 40, inciso II da Lei Orgânica Municipal.

DECRETA:
Art. 1º Ficam nomeados, em substituição, os seguintes membros
titulares e suplentes do Segmento do Sindicato dos Trabalhadores
de Educação (SINTEAC) e do segmento das escolas municipais,
para composição do Conselho Municipal de Educação - CME:

I – Elias Marques de Araújo, em substituição ao membro titular
e presidente Tania Maria de Araújo;
II – Ângela Maria de Araújo, em substituição à vice-presidente
Silvania Alexandre Macedo Ribeiro;
III - Silvania Alexandre Macedo Ribeiro permanece como membro
titular dos segmentos de Entidades Religiosas;

Art. 2° Os demais membros permanecem inalterados.
Parágrafo único. O mandato dos membros de que trata o
caput complementará a vigência do mandato dos membros
substituídos
 
Art. 3º Ficam convalidados os atos praticados pelo Conselho
Municipal de Educação, do período de 22 de outubro de
2021 até a publicação deste Decreto.

Art. 4°. Este DECRETO entra em vigor na data de sua publicação,
revogando-se as disposições em contrário.

REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.

Jerry Correia Marinho
Prefeito Municipal de Assis Brasil