ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE ASSIS BRASIL
DECRETO Nº 199/2022/GAPRE ASSIS BRASIL - ACRE, 29 DE JULHO DE 2022.
“Dispõe sobre tornar-se sem efeito o DECRETO N° 040/2022 e dá
outras providências.”
O PREFEITO MUNICIPAL DE ASSIS BRASIL- ESTADO DO ACRE,
NOUSO das suas atribuições legais previstas e, em conformidade
com oArt. 40, inciso II da Lei Orgânica Municipal.
DECRETA:
Art. 1º - Tornar-se sem efeito o DECRETO N°040 de 03 de janeiro de 2022,
em que, “Dispõe sobre nomear DESIGNADO o Secretário Municipal de
Agricultura e Produção, o senhor WALDEMIR COSTA DOSSANTOS,
a responder pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente eTurismo da
Prefeitura de Assis Brasil.
Art. 2º - Este DECRETO entra em vigor na data de sua publicação,
revogando-se as disposições em contrário.
REGISTRE-SE;
PUBLIQUE-SE;E CUMPRA-SE.
Jerry Correia Marinho
Prefeito Municipal de Assis Brasil
Decreto N° 199/2022 - Nomear o senhor WALDEMIR COSTA DOS SANTOS
DOEAC N° 13.345
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Data: 09/08/2022