DECRETO /Nº197/2021/GAPRE Assis Brasil-AC, 05 de agosto de 2021

O PREFEITO MUNICIPAL DE ASSIS BRASIL - ESTADO DO ACRE, NO USO das atribuições que lhe conferem a Constituição Federal e no art. 40, II da Lei Orgânica Municipal.

DECRETA:

Art. 1º Fica decretado feriado no âmbito do município de Assis Brasil, inclusive para órgãos e entidades das esferas Federal e Estadual em consonância com o feriado estadual de 06 de agosto, alusivo à Revolução Acreana.

Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

REGISTRE-SE;
PUBLIQUE-SE;
E CUMPRA-SE.

JERRY CORREIA MARINHO
PREFEITO MUNICIPAL DE ASSIS BRASIL