DECRETO Nº 178/2022/GAPRE ASSIS BRASIL - ACRE, 20 DE JULHO DE 2022

“Dispõe sobre o Ponto Facultativo em decorrência do 16° Festival de Praia de Assis Brasil e dá outras providências.”

O PREFEITO MUNICIPAL DE ASSIS BRASIL- ESTADO DO ACRE, NO USO das suas atribuições legais previstas e, em conformidade com o Art. 40, inciso II da Lei Orgânica Municipal.

Considerando o 16° Festival de Praia da Tríplice Fronteira no município de Assis Brasil.

RESOLVE:

Art.1° - Fica DECRETADO Ponto Facultativo no dia 25 de julho (segunda-feira), nas repartições públicas municipais, em decorrência do 16° FESTIVAL DE PRAIA DA TRIPLÍCE FRONTEIRA 2022 em Assis Brasil (23 e 24 de julho).

Art.2° - Ficam os Secretários Municipais autorizados a convocar seus servidores para expediente normal por necessidade de serviço, dispensando da respectiva compensação os servidores que vierem cumprir horário neste período.

Art.3° - Este DECRETO entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

REGISTRE-SE.
PUBLIQUE-SE;
E CUMPRA-SE.

Jerry Correia Marinho
Prefeito Municipal de Assis Brasil