ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE ASSIS BRASIL
DECRETO N° 0168, de 31 de Dezembro de 2020.
“DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DO CARGO EM COMISSÃO, E DÁ
OUTRAS PROVIDENCIAS.”
O Prefeito do Município de Assis Brasil, no uso das atribuições que lhe
conferem a Constituição Federal e no art. 40, II da Lei Orgânica Municipal,
RESOLVE:
Art. 1°- Fica exonerado, o Sr. ROGERIO ANDRADE DA ROCHA, do
cargo de Diretor de Limpeza Pública, em substituição ao Decreto n.
105/2020, na Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente na Prefeitura
de Assis Brasil/AC.
Art. 2°- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação com
efeitos retroativos a 31 de Dezembro de 2020, revogando-se as disposições em contrário.
REGISTRE-SE;
PUBLIQUE-SE;
E CUMPRA-SE
Antônio Barbosa de Sousa
Prefeito de Assis Brasil/AC
Decreto N° 168/2020 - Fica exonerado, o Sr. ROGERIO ANDRADE DA ROCHA
DOEAC 12.955
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Data 07/01/2021