ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE ASSIS BRASIL
DECRETO N°. 0154, de 31 de Dezembro de 2020.
“Dispõe sobre a exoneração do Diretor de Comunicação no Gabinete do
Prefeito, e da outras providencias.”
O PREFEITO MUNICIPAL, o uso das atribuições que lhe conferem a
Constituição Federal e a Lei Orgânica do Município de Assis Brasil/AC.
RESOLVE
Art. 1°- Fica exonerado o Sr. VALDECIR DO ESPIRITO SANTOS, do
cargo em comissão de Diretor de Comunicação no Gabinete do Prefeito
de Assis Brasil/AC, fazia jus ao subsídio bruto de R$ 1.400,00 (um mil e
quatrocentos reais), conforme Lei Municipal n° 425/2013.
Art. 2°- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação com
efeitos retroativos a 31 de Dezembro de 2020, revogando-se as disposições em contrário.
REGISTRE-SE;
PUBLIQUE-SE;
E CUMPRA-SE
Antônio Barbosa de Sousa
Prefeito de Assis Brasil/AC