ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE ASSIS BRASIL
DECRETO N°. 0149, de 31 de Dezembro de 2020.
“Dispõe sobre a exoneração do Diretor de Coordenação e Administração
na Secretaria de Municipal de Agricultura, e das outras providencias.”
O PREFEITO MUNICIPAL, o uso das atribuições que lhe conferem a
Constituição Federal e a Lei Orgânica do Município de Assis Brasil/AC.
RESOLVE
Art. 1°- Fica nomeada a Sr. ANTONIA RODRIGUES CAMELO, do cargo
em comissão de Diretor de Coordenação e administração na Secretaria
de Municipal de Agricultura.
Art. 2° - A Diretora Coordenadora Administração da Secretaria Municipal
de Agricultura não fazia jus à remuneração em decorrência de ser do
quadro de servidores efetivos.
Art. 3°- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação com
efeitos retroativos a 31 de Dezembro de 2020, revogando-se as disposições em contrário.
REGISTRE-SE;
PUBLIQUE-SE;
E CUMPRA-SE
Antônio Barbosa de Sousa
Prefeito de Assis Brasil/AC