CARTA de serviços 

GOVERNO DO ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE ASSIS BRASIL


DECRETO /Nº145 /2021/GAPRE, Assis Brasil-AC, 28 de maio de 2021.


O PREFEITO MUNICIPAL DE ASSIS BRASIL - ESTADO DO ACRE, NO USO das atribuições que lhe conferem a Constituição Federal e no art. 40, II da Lei Orgânica Municipal.


DECRETA:


Art. 1º Fica transferido o feriado municipal da Padroeira da cidade Nossa Senhora do Perpétuo Socorro do dia 31 de maio conforme Lei orgânica municipal Art. 5º, para o dia 04 de junho do corrente ano.


Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação revogando-se as disposições em contrário.


REGISTRE-SE;
PUBLIQUE-SE;
E CUMPRA-SE


Jerry Correia Marinho
Prefeito Municipal

Decreto N° 145/2021 - Transferido o feriado municipal da Padroeira da Cidade

  • DOEAC  13.055

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    Data 31/05/2021