GOVERNO DO ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE ASSIS BRASIL

DECRETO /Nº145 /2021/GAPRE, Assis Brasil-AC, 28 de maio de 2021.

O PREFEITO MUNICIPAL DE ASSIS BRASIL - ESTADO DO ACRE, NO USO das atribuições que lhe conferem a Constituição Federal e no art. 40, II da Lei Orgânica Municipal.

DECRETA:

Art. 1º Fica transferido o feriado municipal da Padroeira da cidade Nossa Senhora do Perpétuo Socorro do dia 31 de maio conforme Lei orgânica municipal Art. 5º, para o dia 04 de junho do corrente ano.

Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação revogando-se as disposições em contrário.

REGISTRE-SE;
PUBLIQUE-SE;
E CUMPRA-SE

Jerry Correia Marinho
Prefeito Municipal