CARTA de serviços 

GOVERNO DO ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE ASSIS BRASIL


DECRETO N°125 DE 16 DE ABRIL DE 2021.


“DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO PRESIDENTE E VICE PRESIDENTE DO CONSELHO DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO E VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DE EDUCAÇÃO – FUNDEB, PARA O BIÊNIO 2021/2022 DO MUNICÍPIO DE ASSIS BRASIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”


O Prefeito do Município de Assis Brasil/AC, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Constituição Federal, pela Lei Orgânica Municipal Art. 40.


R E S O L V E:


Art. 1°- Fica nomeado o Presidente e Vice Presidente do Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação e Valorização dos Profissionais de Educação – CACs FUNDEB, para o Biênio 2021/2022 do município de Assis Brasil, formado
pelos seguintes membros:
a) Presidente: RUTH FERREIRA DE OLIVEIRA
b) Vice Presidente: ANTONIO ULIAN DA SILVA BEZERRA


Art. 2° - Este decreto revoga o DECRETO N° 066 de 18 de maio de 2020.


Art. 3° - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeito retroativo ao dia 16 de abril de 2021, revogada as disposições em contrário.


REGISTRE-SE;
PUBLIQUE-SE;
E CUMPRA-SE


Jerry Correia Marinho
Prefeito de Assis Brasil/AC

Decreto N° 125/2021 - Fica nomeado o Presidente e Vice Presidente do CACs FUNDEB

  • DOEAC  13.027

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    Data 22/04/2021