GOVERNO DO ESTADO DO ACE
PREFEITURA MUNICIPAL DE ASSIS BRASIL

DECRETO /Nº124 /2021/GAPRE

O PREFEITO MUNICIPAL DE ASSIS BRASIL - ESTADO DO ACRE, NO USO das atribuições que lhe conferem a Constituição Federal e no art. 40, II da Lei Orgânica Municipal.

DECRETA:

Art. 1º Fica transferido o feriado Nacional de Tiradentes do dia 21 de abril para o dia 23 de abril do corrente ano.

Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação revogando-se as disposições em contrário.

REGISTRE-SE;
PUBLIQUE-SE;
E CUMPRA-SE

Jerry Correia Marinho
Prefeito Municipal