DECRETO Nº 109/2022/GAPRE ASSIS BRASIL - ACRE, 12 DE ABRIL DE 2022.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ASSIS BRASIL- ESTADO DO ACRE, NO
USO das suas atribuições legais previstas e, em conformidade com o
Art. 40, inciso II da Lei Orgânica Municipal.
DECRETA:
Art.1° - Fica DECRETADO Ponto Facultativo no dia 14 de abril de 2022 (quinta-
-feira), nas repartições públicas municipais, em decorrência da Semana Santa.
Art.2° - Fica DECRETADO Feriado no dia 15 de abril (sexta-feira), nas
repartições públicas municipais, em decorrência da Paixão de Cristo.
Art.3° - As Unidades Básicas de Saúde Terezinha Batista dos Santos,
Gildo Ferreira e Antônio Alves Cavalcante, terão atendimento até às
13h00min no dia 14 de abril de 2022 (quinta-feira).
Art.4° - Este DECRETO entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
REGISTRE-SE;
PUBLIQUE-SE;
E CUMPRA-SE.
Jerry Correia Marinho
Prefeito Municipal de Assis Brasil
Decreto n°109/2022 - DECRETADO Ponto Facultativo no dia 14 de abril de 2022
DOEAC 13.265
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Data: 13/04/2022