CARTA de serviços 

GOVERNO DO ESTADO DO ACRE
PREFEITUA MUNICIPAL DE ASSIS BRASIL
GABINETE DO PREFEITO


DECRETO /Nº103 /2021/GAPRE ASSIS BRASIL-AC, 31 DE MARÇO DE 2021


O PREFEITO MUNICIPAL DE ASSIS BRASIL - ESTADO DO ACRE, NO USO das atribuições que lhe conferem a Constituição Federal e no art. 40, II da Lei Orgânica Municipal.


DECRETA:


Art. 1º Fica decretado Ponto Facultativo no âmbito da Administração Pública Municipal no dia 01 de abril de 2021.


Art. 2º As Unidades Básicas de Saúde (UBS) no dia 01 de abril de 2021 funcionarão de 7h00min às 13h00min.


Art. 3º - O comércio local poderá funcionar, mediante as restrições estabelecidas pelo Decreto Estadual N º 7.810/2021

 

Art. 4º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação revogando-se as disposições em contrário.


REGISTRE-SE;
PUBLIQUE-SE;
E CUMPRA-SE


Jerry Correia Marinho
Prefeito Municipal de Assis Brasil

Decreto N° 103/2021 - Ponto Facultativo no dia 01 de abril de 2021

Ano
Meses
Publicação
Órgão
  • DOEAC  13.014

    Pág.  53-54

    Data 01/04/2021

SERVIÇO DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO (SIC)

Prefeitura Municipal de Assis Brasil
CNPJ 04.405.993/0001-79

R. Raimundo Chaar, 362 - Centro,
CEP 69935-000, Assis Brasil, Acre 


E-mail: prefeitura.assisbrasil.ac@gmail.com

Fone: (68) 3548 1208
            ​
Segunda a sexta: 7:00 às 17:00                      Fechado das 12:00 às 14:00

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