DECRETO Nº 098/2024/GAPRE Assis Brasil - Acre, 27 de maio de 2024.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ASSIS BRASIL- ESTADO DO ACRE, NO USO
das suas atribuições legais previstas e, em conformidade com o Art. 40, inciso
II da Lei Orgânica Municipal.
Considerando a EMENDA N°03/1990 vigente da Câmara Municipal de Verea
dores de Assis Brasil, datada de 28 de setembro de 1990.
Considerando o FERIADO MUNICIPAL do dia 31 de maio, em celebração à
Padroeira de Assis Brasil, Nossa Senhora do Perpétuo Socorro.
DECRETA:
Art 1°- Fica DECRETADO seguir o Feriado em celebração ao Corpus Christi,
no dia 30 de maio (quinta-feira), nas repartições públicas municipais.
Art 2°- Fica DECRETADO seguir o Feriado em celebração à Nossa Senhora do Per
pétuo Socorro, no dia 31 de maio (sexta-feira), nas repartições públicas municipais.
Art 3°- Este DECRETO entra em vigor na data de sua publicação, revogando--se as disposições em contrário
REGISTRE-SE;
PUBLIQUE-SE;
E CUMPRA-SE
Jerry Correia Marinho
Prefeito Municipal de Assis Brasil
Decreto N° 098/2024 - Decretado feriado Corpus Christi, no dia 30 de maio
DOEAC N° 13.790
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Data: 06/06/2024