CARTA de serviços 

DECRETO N°. 096, DE 14 DE AGOSTO DE 2020.
 

“DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO OUVIDOR MUNICIPAL,
TORNANDO SEM EFEITO O ATO DO DECRETO Nº 091/2020,

E DAS OUTRAS DISPOSIÇÕES. ”


O Prefeito do Município de Assis Brasil, no uso das atribuições

que lhe conferem a Constituição Federal e no art. 40, II da Lei

Orgânica Municipal,


RESOLVE:


Art. 1°- Tonar sem efeito a nomeação do Sr. ANTONIO JESUS

DE OLIVIERA RIOS, matrícula n° 889, para o cargo de Ouvidor

Municipal, na Prefeitura de Assis Brasil/AC, nomeado pelo

Decreto nº 091/2020 e publicado no Diário Oficial Ed. nº 12.860.


Art. 2°- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação,

com efeitos retroativos a 01 de agosto de 2020, revogando-se

as disposições em contrário.


REGISTRE-SE;
PUBLIQUE-SE;
E CUMPRA-SE


Antônio Barbosa de Sousa
Prefeito de Assis Brasil/AC

Decreto N°096/2020 Tonar sem efeito a nomeação do Sr. ANTONIO JESUS DE OLIVIERA

Ano
Meses
Publicação
Órgão
  • DOEAC  12.861

    Pág.  63

    Data 18/08/2020

SERVIÇO DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO (SIC)

Prefeitura Municipal de Assis Brasil
CNPJ 04.405.993/0001-79

R. Raimundo Chaar, 362 - Centro,
CEP 69935-000, Assis Brasil, Acre 


E-mail: prefeitura.assisbrasil.ac@gmail.com

Fone: (68) 3548 1208
            ​
Segunda a quinta: 7:00 as 17:00                      Fechado das 12:00 as 14:00

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