DECRETO N°. 096, DE 14 DE AGOSTO DE 2020.
 
“DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO OUVIDOR MUNICIPAL,
TORNANDO SEM EFEITO O ATO DO DECRETO Nº 091/2020,
E DAS OUTRAS DISPOSIÇÕES. ”

O Prefeito do Município de Assis Brasil, no uso das atribuições 
que lhe conferem a Constituição Federal e no art. 40, II da Lei 
Orgânica Municipal,

RESOLVE:

Art. 1°- Tonar sem efeito a nomeação do Sr. ANTONIO JESUS
DE OLIVIERA RIOS, matrícula n° 889, para o cargo de Ouvidor
Municipal, na Prefeitura de Assis Brasil/AC, nomeado pelo
Decreto nº 091/2020 e publicado no Diário Oficial Ed. nº 12.860.

Art. 2°- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação,
com efeitos retroativos a 01 de agosto de 2020, revogando-se
as disposições em contrário.

REGISTRE-SE;
PUBLIQUE-SE;
E CUMPRA-SE

Antônio Barbosa de Sousa
Prefeito de Assis Brasil/AC