CARTA de serviços 

DECRETO N°. 091, DE 10 DE AGOSTO DE 2020.
 

“DISPÔE SOBRE A NOMEAÇÃO DO OUVIDOR MUNICIPAL,

E DAS OUTRAS DISPOSIÇÕES. ”


O Prefeito do Município de Assis Brasil, no uso das atribuições

que lhe conferem a Constituição Federal e no art. 40, II da Lei

Orgânica Municipal,


RESOLVE:


Art. 1°- Fica nomeado, o Sr. ANTONIO JESUS DE OLIVIERA

RIOS, matrícula n° 889, para o cargo de Ouvidor Municipal,

na Prefeitura de Assis Brasil/AC.


Art. 2°- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação,

com efeitos retroativos a 01 de agosto de 2020, revogando-se

as disposições em contrário.


REGISTRE-SE;
PUBLIQUE-SE;
E CUMPRA-SE


Antônio Barbosa de Sousa
Prefeito de Assis Brasil/AC

Decreto N° 091/2020 - ANTONIO JESUS DE OLIVEIRA RIOS - Ouvidor Municipal

  • DOEAC  12.860

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    Data 17/08/2020