DECRETO N°. 091, DE 10 DE AGOSTO DE 2020.
“DISPÔE SOBRE A NOMEAÇÃO DO OUVIDOR MUNICIPAL,
E DAS OUTRAS DISPOSIÇÕES. ”
O Prefeito do Município de Assis Brasil, no uso das atribuiçõesque lhe conferem a Constituição Federal e no art. 40, II da Lei
Orgânica Municipal,
RESOLVE:
Art. 1°- Fica nomeado, o Sr. ANTONIO JESUS DE OLIVIERARIOS, matrícula n° 889, para o cargo de Ouvidor Municipal,
na Prefeitura de Assis Brasil/AC.
Art. 2°- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação,com efeitos retroativos a 01 de agosto de 2020, revogando-se
as disposições em contrário.
REGISTRE-SE;
PUBLIQUE-SE;
E CUMPRA-SE
Antônio Barbosa de Sousa
Prefeito de Assis Brasil/AC
Decreto N° 091/2020 - ANTONIO JESUS DE OLIVEIRA RIOS - Ouvidor Municipal
DOEAC 12.860
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Data 17/08/2020