DECRETO Nº 094/2022/GAPRE ASSIS BRASIL – ACRE, 30 DE MARÇO DE 2022

“Designa Servidor a exercer a função sem ônus de Coordenador Municipal do Programa Auxilio Brasil.”

O PREFEITO MUNICIPAL DE ASSIS BRASIL – ESTADO DO ACRE, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS PREVISTAS NO INCISO II DO ART. 40 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.

DECRETA:

Art. 1º - Fica DESIGNADO o Servidor CARLOS ALBERTO CARIUS DA CUNHA, a exercer a função “sem ônus” de Coordenador Municipal do Programa Auxilio Brasil.

Art. 2º - A designação é feita sem prejuízo das demais atribuições da função, não fazendo jus a qualquer gratificação ou vantagem adicional.

Art. 3º - Este DECRETO entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

REGISTRE-SE;
PUBLIQUE-SE;
E CUMPRA-SE.

Jerry Correia Marinho
Prefeito Municipal de Assis Brasil