DECRETO Nº 094/2022/GAPRE ASSIS BRASIL – ACRE, 30 DE MARÇO DE 2022
“Designa Servidor a exercer a função sem ônus de Coordenador Municipal do Programa Auxilio Brasil.”
O PREFEITO MUNICIPAL DE ASSIS BRASIL – ESTADO DO ACRE, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS PREVISTAS NO INCISO II DO ART. 40 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.
DECRETA:
Art. 1º - Fica DESIGNADO o Servidor CARLOS ALBERTO CARIUS DA CUNHA, a exercer a função “sem ônus” de Coordenador Municipal do Programa Auxilio Brasil.
Art. 2º - A designação é feita sem prejuízo das demais atribuições da função, não fazendo jus a qualquer gratificação ou vantagem adicional.
Art. 3º - Este DECRETO entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
REGISTRE-SE;
PUBLIQUE-SE;
E CUMPRA-SE.
Jerry Correia Marinho
Prefeito Municipal de Assis Brasil
Decreto n°094/2022 - DESIGNADO o Servidor CARLOS ALBERTO CARIUS
DOEAC 13.257
Pág. 257
Data: 01/04/2022