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Detalhes da Licitação

DECRETO Nº 094/2022/GAPRE ASSIS BRASIL – ACRE, 30 DE MARÇO DE 2022


“Designa Servidor a exercer a função sem ônus de Coordenador Municipal do Programa Auxilio Brasil.”


O PREFEITO MUNICIPAL DE ASSIS BRASIL – ESTADO DO ACRE, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS PREVISTAS NO INCISO II DO ART. 40 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.


DECRETA:


Art. 1º - Fica DESIGNADO o Servidor CARLOS ALBERTO CARIUS DA CUNHA, a exercer a função “sem ônus” de Coordenador Municipal do Programa Auxilio Brasil.


Art. 2º - A designação é feita sem prejuízo das demais atribuições da função, não fazendo jus a qualquer gratificação ou vantagem adicional.


Art. 3º - Este DECRETO entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.


REGISTRE-SE;
PUBLIQUE-SE;
E CUMPRA-SE.


Jerry Correia Marinho
Prefeito Municipal de Assis Brasil

Decreto n°094/2022 - DESIGNADO o Servidor CARLOS ALBERTO CARIUS

  • DOEAC 13.257

    Pág. 257

    Data: 01/04/2022

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