CARTA de serviços 

DECRETO Nº 074, DIA 10 DE JUNHO DE 2020.
 

“DISPÕE SOBRE O PONTO FACULTAVIVO EM ALUSÃO

AO FERIADO DE CORPUS CHRISTI”.


O PREFEITO DE ASSIS BRASIL ACRE, no uso das atribuições que lhe
conferem a Constituição Federal e no art. 40, II da Lei Orgânica Municipal,
 

CONSIDERANDO o feriado nacional de Corpus Christi, no dia 11 de junho

de 2020, quinta-feira, e Feriado Estadual em alusão ao aniversário
do Estado do Acre, no dia 15 de junho de 2020, elencados no Decreto
Estadual n° 5.021, de 07 de janeiro de 2020, republicado na edição

n° 12.730, de 31 de janeiro de 2020, e que dispõe sobre os feriados

e pontos facultativos no calendário anual de 2020,


DECRETA:


Art. 1º – Fica decretado ponto facultativo nas repartições públicas

municipais no dia 12 de junho de 2020, sexta-feira.


Parágrafo Único. Outrossim, ficam os Secretários Municipais autorizados

a convocar seus servidores para expediente normal por necessidade de serviços.

 

Art. 2°- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação,

revogando-se as disposições em contrário.


REGISTRE-SE;
PUBLIQUE-SE;
E CUMPRA-SE


Antônio Barbosa de Sousa
Prefeito de Assis Brasil/AC

Decreto N° 074/2020 - Ponto Facultativo e Feriado Nacional e Estadual

  • DOEAC 12.818

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    Data 16/06/2020