DECRETO Nº 074, DIA 10 DE JUNHO DE 2020.
 
“DISPÕE SOBRE O PONTO FACULTAVIVO EM ALUSÃO
AO FERIADO DE CORPUS CHRISTI”.

O PREFEITO DE ASSIS BRASIL ACRE, no uso das atribuições que lhe
conferem a Constituição Federal e no art. 40, II da Lei Orgânica Municipal,
 
CONSIDERANDO o feriado nacional de Corpus Christi, no dia 11 de junho
de 2020, quinta-feira, e Feriado Estadual em alusão ao aniversário
do Estado do Acre, no dia 15 de junho de 2020, elencados no Decreto
Estadual n° 5.021, de 07 de janeiro de 2020, republicado na edição
n° 12.730, de 31 de janeiro de 2020, e que dispõe sobre os feriados
e pontos facultativos no calendário anual de 2020,

DECRETA:

Art. 1º – Fica decretado ponto facultativo nas repartições públicas
municipais no dia 12 de junho de 2020, sexta-feira.

Parágrafo Único. Outrossim, ficam os Secretários Municipais autorizados
a convocar seus servidores para expediente normal por necessidade de serviços.
 
Art. 2°- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação,
revogando-se as disposições em contrário.

REGISTRE-SE;
PUBLIQUE-SE;
E CUMPRA-SE

Antônio Barbosa de Sousa
Prefeito de Assis Brasil/AC