Assis Brasil – Acre, 28 de fevereiro de 2023.
“Dispõe sobre a REVOGAÇÃO do DEC.N°165/2022/GAPRE, em que
Designa a Secretária Municipal de Finanças, a responder pela Secretaria Municipal de Planejamento e dá outras providências.”
O PREFEITO MUNICIPAL DE ASSIS BRASIL – ESTADO DO ACRE,
NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS PREVISTAS NO INCISO II
DO ART. 40 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.
DECRETA:
Art. 1º - REVOGAR o DECRETO N°165/2022/GAPRE, datado de 1° de
julho de 2022, em que “Dispõe sobre a designação da Secretária Municipal de Finanças, a Senhora EDILZA DA SILVA ARAÚJO FURLANETTO, a responder também pela Secretaria Municipal de Planejamento da
Prefeitura de Assis Brasil.
Art. 2º - Este DECRETO entra em vigor na data de sua publicação,
revogando-se as disposições em contrário.
REGISTRE-SE;
PUBLIQUE-SE;
E CUMPRA-SE.
Jerry Correia Marinho
Prefeito Municipal de Assis Brasil
Decreto N° 065/2023 - REVOGAR o DECRETO N°165/2022/GAPRE
DOEAC N° 13.487
Pág. 120
Data: 07/03/2023